Resumo O presente artigo tem como objeto a análise histórica e política do surgimento da ideia de qualidade de ensino na organização da educação no Brasil. Para atingir este propósito problematiza a tomada do “direito à educação” ou “serviço público educacional” como um bem público. Discorre sobre a organização do sistema educacional brasileiro e tece considerações sobre o problema das interpretações restritivas e formais da avaliação educacional, principalmente nos termos da proposta neoliberal típica da década de 1990. Faz considerações sobre o conceito de qualidade e a possibilidade de sua efetivação por intermédio das determinações constantes na Constituição brasileira, segundo uma interpretação substancial das políticas públicas avaliativas.

Abstract The present article aims to perform a historical and political analysis of the emergence of the concept of quality education in the Brazilian educational system. To reach this goal, it examines the notion of the “right to education” or “educational public service” as a public good. This article also discusses the organization of the Brazilian educational system and the issues related to the restrictive and formal interpretations of educational assessment, especially in the context of the neo-liberal proposal that characterized the 1990s. It examines the concept of quality and the possibility of its implementation through the determinations established in the Brazilian Constitution according to a substantial interpretation of assessment policies.